PL 4330

De acordo com o texto original que está na Câmara, o projeto PL4330 tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele permitirá que as empresas atuem em qualquer atividade da cadeia produtiva, porém, será necessária uma especialização para oferecer apenas um único serviço. Ou seja, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, determina a forma de contratação, tanto para empresas privadas, como públicas.
Atualmente, um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho limita a atuação das terceirizadas que não podem fazer as atividades principais da empresa, apenas as funções 'meio', por exemplo: segurança, limpeza ou informática.
A medida divide os movimentos sindicais, por um lado representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Do outro lado, os empresários defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

O que é terceirização de serviços?
A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Portanto, a prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços.

O que muda com a aprovação da PL 4330/04?
O projeto prevê grandes polêmicas que tem causado protestos em sindicatos trabalhistas:
- A abrangência das terceirizações tanto para as atividades meio como atividades fim;
- A representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante;
- As obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa