Plágio acadêmico

Páginas: 13 (3021 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2013
Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral - LDA)8: (cont.)

REFERÊNCIAS:
1. HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Eletrônico
Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2007.
CD ROM, Versão 2.0a.
2. KROKOSCZ, M. Plágio.net. Disponível em: < http://www.plagio.net.br>.
Acesso em 27 setembro 2011.
3. BRASIL. Código Penal: Decreto-Lei 2.848/1940. DiárioOficial da União,
Brasília, DF, 31 dez. 1940.
4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 10520:
informação e documentação:- citações em documentos: apresentação.
Rio de Janeiro, 2002a.
5. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 6023:
informação e documentação:- referências:- elaboração. Rio de Janeiro,
2002b.
6. BRASIL. Constituição Federal (1988). Diário Oficial daUnião, Brasília, DF,
5 out. 1988a.
7. BRASIL. Código Civil: Lei 10.406/2002. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 11 jan. 2002.
8. BRASIL. Lei 9.610/1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev.
1998b.

Art. 22 a 24. Definem como pertencentes ao autor os
direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação,
conceituando direitos morais como o direito: “[...] de
reivindicar, aqualquer tempo, a autoria da obra”; “[...] de
ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional
indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na
utilização de sua obra”; e “[...] de conservar a obra inédita”.
Art. 29. Determina que “depende de autorização prévia e
expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer
modalidades, tais como:” “[...] a reprodução parcial ou
integral”; “[...] a edição;adaptação, o arranjo musical e
quaisquer outras transformações”; ou “[...] a tradução
para qualquer idioma”.

Art. 46, inciso III. Define que não constitui violação dos
direitos autorais, “[...] a citação em livros, jornais, revistas
ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens
de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou
polêmica, na medida justificada para o fim a atingir,indicando-se o nome do autor e a origem da obra [...]”

Serviço de Edição e Informação Técnico-Científica/CEDC - 2012

Art. 33. Proíbe a reprodução de obra que não pertença ao
domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou
melhorá-la, sem permissão do autor.

PLÁGIO ACADÊMICO:
CONHECER PARA
COMBATER
A prática de plágio tem sido comum em diversas
publicações científicas eprecisa ser combatida. Com o
objetivo de informar os profissionais, docentes e
discentes dos cursos e programas de ensino coordenados
pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da
Silva (INCA) sobre o conceito, modalidades, implicações
éticas e legais da prática do plágio acadêmico, a
Coordenação de Educação (CEDC) selecionou alguns
destaques sobre o tema.

1) O QUE É PLÁGIO?

3)PLÁGIO É CRIME?

5) O QUE DIZ A LEI?

Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa,
plágio “é a apresentação feita por alguém, como de sua
própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc.
produzidos por outrem".1 A palavra provém do termo em
latim plagium que quer dizer FURTO.
Assim, ocorre plágio nas obras acadêmicas quando
alguém apresenta ou assina como seu, em todo ou emparte, texto, representação gráfica, imagem ou qualquer
outro tipo de produção intelectual de outra pessoa, sem o
devido crédito, mesmo que involuntariamente.

SIM. A violação dos direitos aurorais é CRIME previsto no
artigo 184 do Código Penal3, com punição que vai desde o
pagamento de multa até a reclusão de quatro anos,
dependendo da extensão e da forma como o direito do
autor foi violado.Além das penalidades citadas e da desmoralização
acadêmica, o plagiário estará sujeito a sanções cíveis,
como retratação pública e indenização pecuniária por
dano moral e/ou patrimonial, e também a sanções
administrativas, que podem chegar à reprovação/
desligamento da instituição, no caso de estudantes, e
demissão, no caso de professores/pesquisadores.

Constituição da República...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Plagios academicos
  • Plagio academico
  • plágio acadêmico
  • Plagio Academico
  • Plágio Acadêmico
  • Plágio Acadêmico
  • Plágio academico
  • Plágio Acadêmico

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!