PJ X Autonomo

PESSOA JURÍDICA X PROFISSIONAL AUTÔNOMO

PESSOA JURÍDICA:

1) Obtenção da P.J – Requisitos:
- Registro junto à OAB – R$ 265,00. Prazo de deferimento: 15 dias úteis.
- Cadastro junto à Receita Federal - 15/20 dias
- Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal) – R$ 650,00 2) Tributos: 06
Lucro Presumido:
- IRPJ: 4.8% da receita
- CSLL: 2.8% da receita Total: 11.33% sobre a receita
- PIS: 0.65% da receita
- COFINS: 3% da receita
- ISS: R$ 58,00/mês para cada advogada
- INSS: 11% sobre o valor a ser indicado no pro-labore

Exemplo:
Receita de R$ 2.100,00
Tributação: 11.33% = R$ 231,00 + R$ 116,00 (ISS) = R$ 447,00 + INSS __________ Valor mensal

OBS: Com relação aos honorários sucumbenciais, estes serão recolhidos conforme a tributação da P.J.

ADVOGADO AUTÔNOMO:

1) Requisitos:
- Não há.

2) Tributos: 03
- IRPF: exercício de 2014 – Valor anual
Até R$ 20.529,36 – Isento
De R$ 20.529,37 até R$ 30.766,92 – Alíquota de 7.5%
De 30.766,93 até R$ 41.023,08 – Alíquota de 15%
De R$ 41.023,09 até R$ 51.259,08 – Alíquota de 22.5%
Acima de R$ 51.259,08 – Alíquota de 27.5%

- ISS: R$ 58,00 ao mês por cada advogada
- INSS: 20% sobre o valor a ser indicado no pro-labore

Exemplo:
Receita de R$ 2.100,00 –
Tributação:
IRPF: Isento + R$ 116,00 (ISS) = R$ 116,00 + INSS ____________ Valor mensal

OBS: Com relação aos honorários sucumbenciais, aqui ocorre a mesma sistemática dos honorários contratados, ou seja, alíquota de até 27.5% a depender do valor.

PECULIARIDADES:

- Com relação a distribuição dos lucros da sociedade, o advogado sócio não pagará imposto de renda sobre os valores recebidos a título de distribuição de lucros da sociedade da qual é integrante.
- Após devidamente inscrita, a sociedade emitirá a nota fiscal eletrônica para todos os serviços contratados, não gerando qualquer ônus para o contratante. Já no caso do advogado autônomo, este deverá