PIS COFINS NAS INDÚSTRIAS DE RAZÕES

Páginas: 20 (4905 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO.II - A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS. III - OS
PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES. IV – AS DIFICULDADES
ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS
POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS). VI –
CONCLUSÃO.RESUMO:

Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a
criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, onde as entradas (despesas), saídas (receitas) e
apuração (como nos casos do ICMS e IPI). Consequentemente os gestores tributários – tanto do lado dos
contribuintes como do Governo – ficaram perdidos diante dagrosseira omissão ausência de um sistema próprio
de escrituração.

Quase uma década depois é que veio o atual EFD - Contribuições, para dar um sistema de escrituração.
Consequentemente tornou-se um dos temas de maiores embates, tanto no âmbito administrativo como no
Judiciário, com grande número de demandas entre contribuintes x fisco.

Daí várias decisões importantes, tanto no âmbito do CARF comono Judiciário, que vem criando para os
contribuintes a possibilidade de reaverem valores pagos a maior ou indevido, decorrente da ausência de
informações precisas e claras sobre a real base de calculo do sistema e sobre que tipo INSUMOS ou DESPESAS
são necessários para a produção da riqueza objeto do faturamento (base de cálculo para os débitos da referidas
contribuições).

Em artigorecente já destacamos três decisões recentes, duas do judiciário e uma da CSRF do CARF mudaram
entendimentos anteriores aplicados pelo fisco, criando oportunidades para os contribuintes revisarem seu sistema
de apuração e recolhimento da COFINS e do PIS nos últimos cinco anos e se apropriarem de créditos omitidos
nos últimos cinco anos e com reforço de caixa em curto prazo.

I - INTRODUÇÃO

Dandocontinuidade a nossa série de artigos abordando o tema CRÉDITOS DA COSFINS E DO PIS iremos
discorrer sobre o setor de Indústria de Rações.

As questões que envolvem o tema CONCEITO DE INSUMOS são as mesmas já citadas em alguns textos da
série, existindo várias decisões do CARF/MF e do Judiciário, como vamos mostrar na LIMINAR concedida pela
3ª Vara da Justiça Federal, Seção de Minas Gerais(1) onde o MM. Juiz Federal RICARDO MACHADO
RABELO assim decidiu verbis:
“defiro, em parte, a liminar requerida para suspender, também em parte, a aplicação da Instrução Normativa SRF
404/04, assegurando à impetrante a apuração de créditos, a título da contribuição ao PIS e da COFINS, sobre os
seguintes fatores vinculados à sua produção: análises químicas e laboratoriais dos produtosfabricados; serviços
de limpeza e higienização da fábrica e das máquinas e tratamento de efluentes e resíduos industriais. Notifiquese...”

Logicamente que a PFGN agravou – proc. AI nº 0057512-53.2012.4.01.0000 – e a Corte Federal “ad quem”, a
priori, decidiu pelo “INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO” e-DJ1 de 02/10/2012 –
cujo feito no momento em que este texto está sendo redigidoencontra=se “CONCLUSO PARA RELATÓRIO E
VOTO”, desde o dia 05/12/2012, que tem como relator da 8ª Turma do TRF-1 o Desembargador Federal Leomar
Barros Amorim de Souza.

Pois bem. Vamos discorrer, a seguir, sobre algumas características dos CRÉDITOS citados para o setor de
Indústria de Rações
II – A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS

Antes vale relembrar que os problemas que os gestorestributários, contabilistas e advogados enfrentam em
decorrência do cipoal de texto que se transformou o famigerado sistema não-cumulativo da COFINS e do PIS
são comuns a todos os setores da economia.

O gênesis da problemática da COFINS e do PIS não-cumulativo está no método diferente de apuração adotado
pelo legislador. Enquanto no IPI e ICMS aplica-se o método “imposto contra imposto”, nas...
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