Pirataria Moderna

PIRATARIA MODERNA
A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como também aos ataques semelhantes aos que ocorrem na chamada Pirataria na Somália, ataques esses em portos do Brasil, em toda a costa, como em Aeroportos do País.
Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas, 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas, e 8% disseram que sempre compram CDs piratas 1 . Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos2 . Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de R$ 40 bilhões por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão).
A Constituição Brasileira em seu Artigo 5º garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E através das Leis Nº 9.610/19984 , 9.456/19975 e 9.609/19986 estão descritos os Direitos Autorais, a Proteção de Cultivares e a Proteção de Propriedade Intelectual de Programa de Computador, respectivamente. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 20037 , acrescentou ao artigo 184 do Código Penal, que constitui crime