Pipeline

Inconstitucionalidade das Patentes Pipeline

Denis Borges Barbosa (2006) 1.
INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES PIPELINE .................................................................... 1
O PIPELINE ...................................................................................................................................................... 2
O teor do pipeline ..................................................................................................................................... 5
Quem pôde usar do pipeline: pessoa não residente ............................................................................................... 5
Objeto do benefício ............................................................................................................................................... 6
Pressupostos e prazo do benefício......................................................................................................................... 6
Conversão em pipeline .......................................................................................................................................... 7
Pipeline nacional ................................................................................................................................................... 7
Imunidade do usuário anterior............................................................................................................................... 7

NATUREZA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................. 8
Os direitos de propriedade intelectual são inevitáveis........................................................................................... 8
O remédio e seus efeitos secundários............................................................................................................... 9
A tensão constitucional relativa à propriedade intelectual