PIBIC ANDRÉ SARAIVA A ADAPTAR

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Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/
CNPq/IBMEC-RJ

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Projeto de Pesquisa
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Aluno: André Luiz Tentis Saraiva
Curso: Relações Internacionais
Orientador responsável (seguido da maior titulação): Christiane Itabaiana Martins
Romêo, Dr. Ciência Política/ IUPERJ, 2002

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Construção Institucional do Ministério Público como agente de investigação criminal a partir da Constituição
Federal de 1988: avanços e desafios
Título do Projeto: A

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Três palavras-chave: Neo-institucionalismo; Ministério Público, Constituição
Federal.

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O Ministério Público é um dos personagens mais frequentes na mídia.
Seu papel de Fiscal da Lei, que surge com força a partir da Constituição
Federal de 1988, faz com que a Instituição destaque-se no cenário nacional, seja nas tarefas tradicionais do órgão, seja nas novas funções conferidas pela
Constituição, principalmente a de conduzir investigações que chegam a mobilizar ou interferir nos três poderes da República.

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Tradicionalmente o Ministério Público criminal é um órgão cujas funções estão ligadas ao processo penal - acusar em nome do Estado - e só se manifestaria, no processo penal já instaurado - ou seja, depois da denúncia formalmente feita pelo próprio MP -, empenhando-se para provar a culpabilidade e punir aquele que agrediu a paz social.

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Depois de 1988, na área criminal, temos uma série de reformulações que dão valor e força ao entendimento de que, antes de ser órgão acusador, o Ministério Público é fiscal da lei e, como tal, deve acompanhar todo o procedimento previsto no Código de Processo Penal desde o acontecimento do delito até as investigações policiais
- procedimento administrativo - e ao processo judicial propriamente dito. Essa seria a forma

mais coerente de obter informações imprescindíveis para quem deve decidir se é necessário iniciar ou não um procedimento judicial.
O Ministério Público é, hoje, de todas as instituições relativas à Justiça a que recebe tarefa