PI 5 SEMESTRE Contabilidade Especial

Páginas: 35 (8654 palavras) Publicado: 20 de abril de 2015

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS



DANIELA VIANTE DA SILVA
IVO LUIS DOMINGUES DE OLIVEIRA
JEFFERSON CARLOS DE JESUS BISPO
JEFFERSON SANTANA DOS SANTOS
LUCIANA MACIEL FERREIRA



CONTABILIDADE ESPECIAL:
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO




SÃO PAULO
29/04/2014
DANIELA VIANTE DA SILVA – RA: 5660719
IVO LUIS DOMINGUES DE OLIVEIRA – RA: 5778412
JEFFERSON CARLOS DE JESUS BISPO –RA: 6056402
JEFFERSON SANTANA DOS SANTOS – RA: 5763405
LUCIANA MACIEL FERREIRA - RA: 5906624



CONTABILIDADE ESPECIAL:
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO


Projeto Integrado 5º semestre
TURMA: 2205A01
Prof.ª Emerson Stevanato








SÃO PAULO
29/04/2014
CONTABILIDADE ESPECIAL
Contabilidade e Orçamento Público








Daniela Viante da Silva
Ivo Luis Domingues de Oliveira
Jefferson Carlos deJesus Bispo
Jefferson Santana dos Santos
Luciana Maciel Ferreira










SÃO PAULO
29/04/2014
RESUMO:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o instrumento que impõe limites a gastos públicos das diversas esferas do Poder, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Ela só foi atribuída na política brasileira, devido o mau costume de gestores que promovem obras degrande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.
A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas da União, do Estado ou do Município. Estes órgãos podem ou não, aprovar as contas ali apresentadas. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relaçãoao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.
A lei inova a Contabilidade Pública e a execução do Orçamento Público à medida que introduz diversos limites de gastos, seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.
É a LRF quem determina o estabelecimento de metasfiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho, com ajuda dos Planos Orçamentários (PPA, LDO e LOA). É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo docaminho.
Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em Maio de 2000, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução devem-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto. Como antes o País possuía a formade Orçamento tradicional, a LRF obrigou o País a adotar o Orçamento-Programa. Sua criação fez parte do esforço em reformas do Estado promovido pelo Governo Federal para estabilizar a economia brasileira a partir do Plano Real.

Palavras-Chave: LRF; Leis Orçamentárias; Orçamento-Programa; FHC; Contabilidade Publica.




INTRODUÇÃO
Na busca de reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aosatos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade. Também a harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.
Para cumprimento de padronização dosprocedimentos, procuramos descrever rotinas para servirem como instrumento orientador para os procedimentos relacionados às receitas e às despesas orçamentárias. Assim, melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização da arrecadação das receitas e da execução das despesas, bem como o...
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