PI 2015

FACULDADE NOVOS HORIZONTES
Curso de Direito

Direitos HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS
População de Rua

Allan Pierre de Oliveira Lima
Antonio Carlos Assis Silva
Diego Rodrigo da Silva
Gustavo Rocha
Luciano Alves dos Santos
Marinho Costa
Simone Souza dos Santos

Belo Horizonte
2015

Allan Pierre de Oliveira Lima
Antonio Carlos Assis Silva
Diego Rodrigo da Silva
Gustavo Rocha
Luciano Alves dos Santos
Marinho Costa
Simone Souza dos Santos

Direitos HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS
População de Rua

Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes.

Orientador:

Belo Horizonte
2015
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF/88 – Constituição Federal de 1988
DH – Direitos Humanos
ONU – Organização das Nações Unidas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO
2 DIREITOS HUMANOS
2.1 Evolução Histórica
2.2 A influência dos DH na Constituição Federal e normas infraconstitucionais
3 POPULAÇÃO DE RUA
3.1 Fatos que levaram a exclusão social (pode ser alterado, não pensei ao certo)
3.2 Adversidades encontradas perante a sociedade (pode ser alterado , não pensei ao certo)
4 AMPARO LEGAL DA POPULAÇÃO DE RUA E ANÁLISES JURISPRUDÊNCIAIS
5 CRUZAMENTO E ANÁLISE DE DADOS
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS

1 INTRODUÇÃO
Desde sua promulgação a Constituição Brasileira de 1988 tornou-se mundialmente conhecida como a “Constituição Cidadã”, devido ao fato de trazer em vários de seus artigos os direitos inerentes a pessoa humana e ainda limita e tutela o Estado a efetivação de direitos e garantias fundamentais.
Ainda assim, deve-se lembrar que a “Constituição Cidadã” foi formulada através das diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela ONU em 1948 com o objetivo de garantir a todo o ser humano sem distinção de raça, sexo, cor ou convicção religiosa, uma vida digna.
A garantia e efetividade de sua aplicação é fundamentada