PGRCC

Em 2012, a resolução nº 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) completa 10 anos. Publicada em julho de 2002, com entrada em vigor em janeiro de 2003, ela estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Entre as medidas mais relevantes, está a que obriga as construtoras a elaborarem o PGRCC (Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) como condição para que possam obter o alvará de funcionamento de seus canteiros de obras junto às prefeituras.

Elcio Herbst, especialista em gerenciamento ambiental: "Fiscalização de todo este processo ainda é muito incipiente.”

Quase uma década depois, o que deveria ser regra ainda é exceção. Atualmente, no Brasil, apenas 37% dos municípios possuem legislação adequada sobre a gestão de resíduos da construção. Falta, sobretudo, fiscalização. Há um bom número de casos em que as construtoras elaboram documentalmente o PGRCC, mas não o implantam efetivamente. “A gestão dos resíduos na prática, e a própria fiscalização de todo este processo ambiental, ainda está muito incipiente em boa parte dos municípios do país”, alerta o consultor em meio ambiente do SindusCon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná) Élcio Herbst.

Isso, segundo Herbst, acaba dividindo as construtoras em dois grupos. Em um estão aquelas que apenas elaboram o PGRCC meramente como uma obrigação legal; no outro, as empresas que já perceberam os reais benefícios de uma efetiva gestão dos resíduos de construção. “Este último grupo certamente fará a implementação do PGRCC na íntegra e se beneficiará de uma correta gestão dos resíduos”, avalia.

No Paraná, Curitiba e Londrina são as cidades mais atuantes no controle de resíduos da construção civil. Na capital, a absorção da resolução do Conama ocorreu em duas etapas. Em 2004, foram baixados dois decretos: o 1068/04 (sobre projetos de resíduos de construção civil) e o decreto 1120/04 (sobre o transporte e a