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Advogado empregado
-Conceito: empregado (CLT) - trabalhador que presta serviços a alguém, com habitualidade, pessoalmente, de maneira subordinada e onerosa (mediante recebimento de salário).
-O advogado empregado é subordinado ao empregador?
R: Sim, porém a subordinação é mitigada (isenção técnica e independência profissional)Superintensivo 1ª Fase OAB ONLINE
Salário do advogado empregado
-Instrumentos de fixação salarial:
A) contrato individual de trabalho;
B) salário-mínimo da profissão (piso salarial) - acordo ou convenção coletiva, ou por sentença normativa proferida em dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho, conforme art.
19 do EAOAB.
- Representação dos advogados empregados: Sindicato ou, à falta deste, à Federação ou Confederação de advogados.Superintensivo 1ª Fase OAB ONLINE
Jornada de trabalho
- Regra: 4hs diárias contínuas e 20hs semanais
-Exceção:
a) acordo ou convenção coletiva
b) dedicação exclusiva (prevista expressamente no contrato de trabalho).
- Jornada noturna: das 20hs às 5hs do dia seguinte

Adicional noturno (25%)Superintensivo 1ª Fase OAB ONLINE
Advogado empregado e preposto
Por expressa disposição do Regulamento Geral (art. 3º), é proibido (defeso) ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
* Preposto = representa o empregador
* Patrono = advogado que representa judicialmente a parteSuperintensivo 1ª Fase OAB ONLINE
Hora extra
- Diferentemente da regra geral (50% da hora normal), a hora extra do advogado empregado é remunerada em patamar não inferior a 100% da hora normal.Superintensivo 1ª Fase OAB ONLINE
Obrigações do advogado empregado
- Cumprir o contrato de trabalho
-Garantias: isenção técnica e independência profissional (art.
18, EAOAB)
- Não pode o advogado empregado ser compelido a realizar tarefas estranhas.
PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS (PARTE 1)
Conceito: são direitos que o advogado dispõe – e não
PRIVILÉGIOS –