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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI DA COMARCA DE ITU

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Processo nº

Brumelândio Navarro Pereira, já qualificado nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou na pratica de homicídio doloso na forma de dolo eventual, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor Recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581, do Código de Processo Penal.

Requer que seja recebida e processada o presente recurso e encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nestes termos,
Pede deferimento.

São Paulo,.......................

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Advogado OAB Nº

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: Brumelândio Navarro Pereira
Recorrido: Ministério Público do Estado de..
PROCESSO N. ___

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo juiz“a quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida contra o Recorrente, em conformidades com o juízo de retratação conforme dispõe o artigo 589 do Código de Processo Penal, e pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS
O recorrente foi denunciado por ter supostamente praticado homicídio doloso na forma de dolo eventual, o fato orecorreu na quarta-feira de cinzas quando o recorrente decide ir à cidade de itu com o seu veiculo, durante o trajeto e ao realizar uma ultrapassagem veio a colidir o seu veiculo com o uma motocicleta, o condutor da motocicleta estava conduzindo-a em sentido oposto ao do recorrente e, além disso, estava sem o capacete e em alta velocidade. Em razão da colisão o motociclista veio a falecer. Instaurado o Inquérito Policial por