Peças de estagio

SENTENÇA DE PRONUNCIA

Processo N°
Autor: Ministério publico
Réu: Albano Costa de Souza
Vítima: Gonçalo Pereira Filho

I – Relatório O Ministério Publico Estadual, oferecem denúncia contra o réu Albano Costa de Souza imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 121 § 2º, I, II, IV do CP pelos seguintes fatos. “Consta do procedimento que deu de base a presente ação que no dia 17 de novembro de 1996, por volta de 01 hora, no quanto da residência sita a Rua – 18 N° 945, Jardim Santo Antonio, nesta cidade e comarca de São /José do Rio Preto, que Albano Costa de Souza participou do assassinato do mesmo, fornecido do mesmo, fornecido a sua amasia Ivonete Borges dos Santos. Ácido sulfúrico, ocasionando lesões graves levando Gonçalo à morte. Assim pelo motivo torpe, Albano adquiriu o ácido e entregou à amante Ivonete que executou um plano nefasto jogando o ácido no corpo de Gonçalo seu ex – marido, porém que moravam juntos.

A denúncia foi recebida em O réu foi citado apresentado defesa preliminar as fls. 8,9 inicialmente alegaram ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que inexistiria nos autos indícios de autoria por, o ácido fornecido a Ivonete apenas para limpeza. E apreciação de mérito quando dos alegações finais arrolou testemunhas. AS fls. 12, 13 foi mantido, o recebimento da denúncia, tendo este juízo designado audiência de instrução.

II – fundamentação A pronuncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação abstrato a existência de prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria sendo assim uma espécie de decisão na qual é há necessidade de o juiz proceder e analisar provas de inexistência do crime e indícios eficientes de autoria. Da analise dos autos, o réu deve ser permanecido para ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Justiça, pela pratica de homicídio como participe, visto que estava presente no ato. Como consta no artigo. 413 Códigos de Processo Penal. Antes o Exposto requer, com