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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 500 VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMANHONGABA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Distribuição por dependência ao Processo de Execução n0...

DENISE, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador de cédula de identidade RG n0..., inscrita no C.P.F sob o no..., com endereço logradouro..., n0..., C.E.P..., cidade..., estado..., vem por meio de seu advogado devidamente inscrito nos quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n0..., C.E.P..., cidade... Estado..., endereço este que recebe suas intimações conforme o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência propor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIROS

com fundamento nos artigos 1046 do Código de Processo Civil, em face de ADRIANO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador de cédula de identidade R.G no..., inscrita no C.P.F/MF sob o n0..., com endereço logradouro..., n0..., C.E.P..., cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I- DOS FATOS
Trata-se de nota promissória avalizada em 02/01/2012 por Rogério e emitida por Alice, com quem mantia caso extraconjugal, em garantia de um pagamento de compra e venda de um automóvel, tendo a mesma como data de vencimento em 02/02/2012.
No entanto a Nota Promissória venceu e não foi paga, sendo o título protestado, mas com a resistência em não receber o valor acertado Adriano promoveu contra Alice e Rogério em 12/12/2012, a execução judicial do título.
Os réus regularmente citados e não havendo pagamento, foram penhorada duas salas comerciais de propriedade de Rogério, adquiridas na constância do casamento.
Desse modo a única defesa que se mostra cabível para Denise é embargos do terceiro para assim livrar os bens penhorados da constrição judicial, pois os mesmos foram adquiridos na constância do casamento.

II- DO DIREITO

a) Dos embargos de terceiro
A modalidade de embargos de terceiro é cabível contra atos judiciais como a