peça

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

URGENTE: TUTELA ANTECIPADA

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Comendador Francisco Amorim, 430, Farol, Maceió/Al, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir.

I – DOS FATOS

A Autora, em virtude de contrato de trabalho, é filiada a um dos planos de saúde ofertados pela empresa Ré, que possui cobertura para “cirurgias em geral sem limites”, conforme tópico 02 da proposta de plano de saúde empresarial enviada a empregadora da Autora. (doc. anexo).

Em 2008, com graves problemas na mão, a Autora foi consultada por um médico ortopedista para avaliação cirúrgica, que atestou a necessidade de realização de cirurgia, encaminhando-a a dois cirurgiões. Os cirurgiões consultados confirmaram a necessidade de realização de cirurgia e indicaram um tratamento específico, porém, a empresa Ré negou o tratamento indicado.

A Ré, então, indicou a Autora um outro ortopedista conveniado ao plano, o Dr. Gustavo pontes de Miranda que, confirmando o diagnóstico realizado pelos médicos anteriores, marcou a realização da cirurgia para o dia 13/08/2009. Entretanto, chegada a data marcada, a cirurgia não foi autorizada pela empresa Ré.

Assim, em 02/06/10 o referido médico solicitou novos exames, tendo em vista que os outros realizados perderam a validade em decorrência do lapso temporal, e até a presente data os mesmos ainda não foram autorizados pela Ré.

Ressalte-se que em virtude de sua doença, a Autora encontra-se há mais de dois anos em benefício pelo INSS, recebendo o auxílio doença, pelo que corre sérios riscos de ser demitida, pois fora afastada para que pudesse se tratar e até o presente momento, ainda que sem culpa sua, não conseguiu se submeter a cirurgia necessária.

Pelos fatos