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Aula 5 PrincíPios Do Processo 1 Presentation Transcript
1. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho

2. REGRAS E PRINCÍPIOS Normas constitucionais - especialmente de DF - não podem ser interpretados simplesmente com o uso dos instrumentos da hermenêutica (embora eles continuem válidos); Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma regra estipula, então ou a regra é válida, e neste caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou não é válida, e neste caso em nada contribui para a decisão. Geralmente previstas em lei Hermenêutica clássica suficiente

3. AS NORMAS PRINCIPIOLÓGICAS Princípios: Descreve uma consagração de valor Grau de abstração elevado é aplicado conforme seu peso e importância – lógica de não exclusão mútua (necessidade de ponderação) Geralmente previstas em normas constitucionais Maior grau de importância Hermenêutica clássica insuficiente: princípios da Hermenêutica Constitucional

4. REGRAS PRINCÍPIOS

5. PRÍNCÍPIOS PROCESSUAIS Trazem conotações éticas, sociais e políticas ao sistema processual, servindo para fundamentar, colmatar e orientar a interpretação do sistema processual, para além da técnica ou dogmática jurídicas tradicional; Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo penal (princípios internos, previstos na legislação específica). Outros princípios, contudo, têm aplicação idêntica em ambos os ramos do direito processual - Fonte primeira na Constituição - os princípios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais

6. DEVIDO PROCESSO LEGAL “ Art. 5º, LIV, CF/88: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;” Due process of law : Dever de respeito amplo às garantias processuais. Garantia de caráter subsidiário e geral, do qual derivam os demais princípios Aspecto