peça

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO- SP

Jonas, brasileiro, (estado civil), pedreiro, (endereço completo). Neste ato representada pela sua curadora (nacionalidade), (estado civil), (profissão), o mesmo endereço acima mencionado. Através do seu advogado (--), OAB (---) vem por meio desta propor a: Ação de Indenização por danos materiais e morais em face de Inacio e Maria (já qualificada)

DOS FATOS:
Jonas caminhava com sua bicicleta pela Avenida Mogiana, sentido bairro-centro, desprovido de capacete, em direção a seu trabalho na empresa LX Ltda.; na altura do número 800 daquela via pública, numa curva acentuada à esquerda, foi colhido pelo veículo marca Chevrolet, modelo Vectra, que seguia pela mesma Avenida e no mesmo sentido, dirigido por Inácio, embora o automóvel fosse de propriedade de sua esposa, Maria. Com a colisão, Jonas foi arremessado a uma distância de vinte metros e com isso sofreu gravíssimas lesões corporais, com afundamento do crânio cerebral e perda significativa de couro cabeludo, além de perder movimento da perna esquerda, por conta de rompimento de ligamentos do joelho.

DO DIREITO

Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Não há dúvidas que no caso em questão o dano causado ao autor se revestiu de imprudência e negligência, uma vez que o condutor do veículo ao conduzi-lo, não teve a atenção necessária originando um grave acidente. Também preceitua o art. 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

No artigo 954 do Código Civil consta a indenização por dano moral, já que quando o acidente de trânsito resulta em ofensa física, restam configurados os danos

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