Peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________

PAI DA VÍTIMA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG n. _____, CPF n. _____, residente e domiciliado em __________, representado por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), não se conformando, data maxima venia, com a sentença que a absolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 416 c/c art. 593, I e 598, do Código de Processo Penal, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado __________. Requer, ainda, com respaldo no art. 268, Código de Processo Penal, seja ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, para se digne a admitir PAI DA VÍTIMA como Assistente de Acusação. Ademais, requer seja ordenado o processamento do recurso com as inclusas razões.

Nestes termos, Pede deferimento.

Local, 31 de janeiro de 2011

Nome e assinatura do advogado
OAB/_____ n. ______

RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: PAI DA VÍTIMA
APELADO: ANA
AUTOS N. __________

Egrégio Tribunal de Justiça;
Colenda Câmara;
Ínclitos Desembargadores;
Douta Procuradoria de Justiça.

Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo juiz de 1.º grau, impõe-se a reforma da respeitável sentença de absolvição sumária, em razão de inimputabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DO FATO

Ana, na época do ocorrido, grávida de nove meses, entrou em trabalho de parto e deu à luz um menino saudável. Após, quando a mãe recebeu o menino em seus braços agiu com furor e gritou que seu filho era um monstro e não houvera saído dela, batendo várias vezes a cabeça do menino na parede do quarto do hospital e levando-o a óbito. Na ocasião, Ana foi presa em flagrante. Durante o inquérito policial, foi realizado o exame médico que concluiu que Ana houve agido sob influência do estado puerperal. Em seguida, o Ministério