Peça

Data da aula: 09/11/2013
Tema: Agravo

QUESTÕES SOBRE RECURSOS

Item 01: Responder as questões abaixo. As respostas e fundamentações devem ser manuscritas e entregues em folhas separadas na próxima aula.

Questão 01) Em ação de cobrança o réu requereu a produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O réu interpôs recurso de apelação, alegando em suas razões que ao indeferir a perícia o juiz cerceou a sua defesa.

A questão relativa à prova pericial poderá ser apreciada no 2º grau de jurisdição? Justifique sua resposta? Justifique sua resposta.

Questão 02) Numa determina ação de alimentos o Autor pedia a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$500,00 (quinhentos reais) por mês, tendo atribuído a causa o valor de R$12.000,00 (doze mil reais). O Réu apresentou contestação tempestivamente e junto com esta apresentou impugnação ao valor da causa. A impugnação foi recebida e autuada em apenso aos autos principais. Após o devido processamento o juiz julgou a impugnação ao valor da causa, mantendo o valor da causa atribuído pelo Autor. O Réu não conformado com esta situação pretende interpor um recurso quanto a esta decisão.

Assim responda: É cabível algum recurso contra a decisão que julga a impugnação ao valor da causa? Em caso positivo, qual seria o recurso cabível? Justifique a sua resposta.

Questão 03) Será cabível recurso de decisão do juiz de primeiro grau que julgar procedente a exceção de suspeição ou impedimento? Justifique sua resposta.

Questão 04) Considerando uma decisão que acolheu ou rejeitou uma exceção de incompetência do Juízo é possível afirmar que cabe(m) recurso(s)? Qual(is)? Justifique sua resposta.

ASPECTOS GERAIS SOBRE O AGRAVO

Item 02: Itens indispensáveis sobre o agravo:

São as seguintes as peculiaridades do agravo de