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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA, DA COMARCA DE FORTALEZA-CE;

Requerente Moema Brasil da Silva, Brasileira, solteira, portadora do RG nº_, CPF nº_, domiciliada em Fortaleza – CE nº_, vem em desfavor de Tomas Aquino da Luz, portador do RG nº_, CPF nº_, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, empresário, por seu procurador, procuração em anexo, endereço profissional na_, CEP nº_, propor;

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

I - DOS FATOS
Tomas empresário que visitava Fortaleza – CE; semanalmente para tratar de negócios, durante o ano de 2010. Conheceu então Moema e passou a namorar-la freqüentando todos os lugares juntos e que sempre a apresentou-a como sua namorada.
Porém passado algum tempo, Moema engravidou de Tomás. Este, ao receber a notícia, negou lhe a paternidade, dizendo que o relacionamento estava acabado, que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria arcar com os custos da gestação e subsistência da criança.
E que Moema deveria criada sozinha a criança. Então Moema ficou desesperada com a reação de Tomás, pois quando da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco.

DA CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Fundamento-nos na Lei 1.060/50, requer a autora a concessão da justiça gratuita, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

DO DIREITO

O art 2º da LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008, deve evidenciar a necessidade de obtenção de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, à assistência médica e psicológica, aos exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e