Peça

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PLANALTINA – DISTRITO FEDERAL.

Processo nª: XXXXXXXXXX

PEDRO, já qualificado, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na, no uso de suas atribuições legais nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593,II,D, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o Recorrente (fls. ___), endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade nos moldes do artigo 589 do Código de Processo Penal, caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.
Termos em que,
Pede deferimento.
Planaltina, 22 de Junho de 2012.
Advogado
OAB
Razões de Recurso de Apelação
Colendo Tribunal de Justiça do Estado de _____,
Distinta Câmara
Recorrente: PEDRO
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO
Processo-Crime n. ______

Tempestividade: A sentença contra o Recorrente fora publicada no dia 22 de junho de 2012 com isso o Recorrente tem um prazo de 5 dias para interpor o recurso de apelação, podendo utilizar se de mais 3 dias para arrazoar o mesmo, com visto no artigo 593 do Código de Processo Penal. Com isso a referida peça se encontra de maneira tempestiva.

1-SINTESE

O Recorrido ofereceu denuncia contra o Recorrente por infrações previstas nos artigos 121 caput, c/c 14, II e 61, II, e do Código Penal.
Conforme a inicial acusatória, no dia 02 de novembro de 2006, por volta das 15 horas, na quadra 5, em via pública, na localidade de Planaltina – DF, o denunciado, fazendo uso de uma pistola da marca Taurus, calibre 380, semi-automática, com capacidade para doze cartuchos, conforme laudo de exame em arma de fogo, efetuou um