Peça Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LONDRINA/PARANÁ, A QUEM ESTA COUBER POR DETERMINAÇÃO LEGAL.

PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG n° (...) e CPF n° (...), residente e domiciliado à Rua (...), n° (...), bairro (...), Londrina/Paraná, e NARA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita sob o RG n° (...) e CPF n° (...) residente e domiciliado no mesmo endereço, por meio de sua advogada infrassignatária (procuração em anexo) vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, proporem AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos razões fáticas e de direito que a seguir demonstra:
I – PRELIMINARMENTE Requerem os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por serem pobres na forma da lei, conforme declara no instrumento procuratório anexo, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060/50, acrescida das alterações da Lei 7115/83 e da Lei nº. 10.317/01, tudo consoante com o art.5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.

II – DOS FATOS Os promoventes há mais de 24 (vinte e quatro) anos detêm a posse mansa e pacífica, sem nenhuma interrupção, nem qualquer opressão e/ou oposição de pessoas interessadas, de terreno localizado no endereço (...), Londrina/Paraná, conforme prova registro no cartório de Registro de Imóveis em Londrina/Paraná sob o n° 356.940. Informa os autores que tal imóvel foi adquirido com o Sr. Rogério de Souza Rosado em 20 de fevereiro de 1998, por meio de contrato verbal, comprovando assim o justo título. Contudo, em decorrência da amizade e confiança que existia entre as partes, não foi realizada a escritura em nome do casal. O tempo em posse do referido imóvel se denota através de recibos de pagamentos (anexos) e depoimentos testemunhais. O terreno em questão possui os