Peça simulada habeas corpus

PEÇA SIMULADA ESCRITÓRIO MODELO UERJ

Recurso de apelação arts 416 e 593 do CPP.
COMPETÊNCIA: Interposição – Juiz da Vara do Juri; Razões Tribunal de Justiça.

TESE: A conduta do agente está amparada pela excludente de antijuricidade – legítima defesa – artigos 23 II, e 25, ambos do código penal.

PEDIDO: “ Diante do exposto, postula-se seja conhecido e provido o recurso interposto, para que seja mantida a respeitável sentença proferida em favor do apelante, revogando-se a aplicação de medida de segurança como medida da mais lidima justiça”.

Questão: Elaborar peça objetivando colocar Tício em liberdade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Referência: Processo Judicial n. ...

BRUNO DE SÁ ARAÚJO, brasileiro, advogado do Escritório Modelo da Faculdade de Direito da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, n.º 524, 7.º andar, sala 7.111, Maracanã, nesta cidade, inscrito na OAB/RJ sob o n° 166179, vem, respeitosamente, com amparo no inciso LXVIII do artigo 5º da CRFB e em observância aos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar

Exmo Sr Dr. Juiz de Direito
"No processo penal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo com a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Condenação exige certeza..., não bastando a alta probabilidade..., sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio"(RT 619/267)
RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS POR: _________
Volve-se o presente recurso contra sentença exarada pelo notável e operoso julgador monocrático titular do Tribunal do Juri da Comarca de _________, DOUTOR _________, o qual remanesceu competente para apreciar e julgar a conduta testilhada pelo apelante, ante ao veredicto proferido pelo Conselho de Sentença, (acolhida da tese da negativa de dolo, que conduziu a desclassificação do delito primevo), tendo, por decorrência, outorgado contra o