PEÇA RECONVENCAO

356 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Dr Juiz do Trabalho da ___Vara do Trabalho de (local)

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Clube de Regatas da Cidade de São Paulo, empresa de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, (CNPJ) sob o n ___________, com endereço a (endereço completo, Cidade, Estado e CEP), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, apresentar a, RECONVENCAO AA reclamacao trabalhista movida por Murici Baralho dos Santos Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (função), (RG), (CPF), (numero da carteira de trabalho e previdência social), (data de nascimento), (nome da genitora), (endereço completo), nos termos dos artigo 315 do Codigo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.
1- DA COMPETENCIA Consoante a previsão do artigo 769 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho -, o artigo 109 do Código de Processo Civil é aplicável no presente caso:

Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente. Lastreando o procedimento, dispõe o artigo 315 do Código de Processo Civil:

Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

2- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS: O reconvido foi contratado pela reconvida em (data), para exercer a função de _______, recebendo por mês o salário de R$ (valor). Em (data), fora dispensado com justa causa, por haver furtado bens de seu empregador O requerido e dirigente sindical, portanto, e imprescindível a instauração do inquérito para apuração de falta grave, nos termos do enunciado da Sumula 379 do

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