Peça profissional ( civil)

260 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente em Rua da camélia, nº 200, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem, respeitosamente perante V. Ex.ª, propor
Ação de Anulação de Negócio Jurídico

pelo rito ordinário, em face de Antônio, Português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o número..., residente na Rua das Rosas, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente, em vias de ser despejado, firmou contrato locatício com o Requerido.

Ocorre que, ante o claro caso de necessidade, não pôde protestar contra o valor exacerbado exigido.

DOS FUNDAMENTOS

Com base no que dispõe o art. 156 do Código Civil, o ordenamento jurídico prevê a ineficácia do negócio jurídico em análise.

O código civil disponibiliza o remédio da ação anulatória para salvaguardar o direito do Requerente.

DOS PEDIDOS

Requer a citação dos requeridos, para que, caso queira, responda, sob pena de revelia.

Requer sentença declaratória de anulação do negócio jurídico firmado entre os Requerente e Requerido.

Requer sentença condenatória, para que os Requerido pague as custas e honorários de advogado.

Desde já, requer-se a produção de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Termos em que pede deferimento

(Dia, mês, ano)
_______________
Advogado,

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