Peça processual

1136 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Florianópolis, Estado de Santa Catarina, James Douglas Morrison, brasileiro maior, solteiro, músico, portador (a) do CI n.º ... e do CPF n.º ..., residente e domiciliado (a) na Rua Havaiano Secundino no. 222..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., por intermédio de seus advogados..., procuração em anexo – (doc. 01), com escritório profissional sito na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS
AUTOS Nos.: Processo no:

James Douglas Morrison, devidamente qualificado nos autos da ação penal acima indicada pelo processo no... comparece respeitosamente à presença de V. Exa. , a fim de apresentar por seu Procurador abaixo firmado, com base no artigo 403 par. 3º. do CPP , as alegações finais, valendo-se das razões de fato e de direito que:

I – Dos fatos:
No dia 1de setembro de 2010, por volta das 21 h, vinha o seu cliente James Morrison, trafegando pela rodovia SC-401, sentido Centro/teresopolis, conduzindo o veículo de marca GM, Modelo Opala, de placas MAU-0171, quando, próximo à elevada de Taubaté, atropelou Alexandre Pires, pedestre que tentava efetuar a travessia daquela rodovia. Por conta das lesões sofridas, o mesmo veio a falecer no local logo após o impacto.
Na ocasião, o Réu conduzia o veículo supracitado na faixa da direita de rodagem, a aproximadamente 70 km/h, quando foi surpreendido pelo surgimento de Alexandre Pires, que pulou a mureta divisória das pistas e correu em direção ao acostamento da rodovia. Como a iluminação do local é precária e vestia roupas escuras, o Réu não teve tempo de parar ou desviar seu veículo. Cabe friar que, no local, existe passarela exclusiva para passagem de pedestres, que infelizmente não foi utilizada por Alexandre Pires.
Concluída a investigação policial, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público que ofereceu denúncia,

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