peça processual

1210 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBICA DA COMARCA Y/Y

MARLENE GARCIA, brasileira, viúva, profissional liberal, portador da cédula de identidade nº84589654, inscrita no CPF nº 021.365.986-85, residente e domiciliado na Av. Três Corações, nº 10, na cidade Y, neste ato representado por MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, portador da cédula de identidade nº 12654789, inscrita no CPF nº 789.654.123 -85, residente e domiciliado na ...., por sua procuradora signatária, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua X, nº 78, sala 10, CEP: 94.828.650, bairro J, cidade Y, endereço ao qual recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor,
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de Y, pessoa jurídica de direito Público interno, representado na lide pelo Procurador Geral do Estado, cujo endereço para cumprimento dos atos processuais e a sede da Procuradoria Geral do Estado e em face do Y, por meio do seu Procurador Geral a ser localizado no endereço e, em face do Hospital José, por meio do seu diretor Presidente, a ser localizado pelas razões de fato e de direito que possa a expor,
DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela lei 7510/86, e artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, com ínfima remuneração que recebe em decorrência do exercício de sua função mal dá para honrar seus compromissos, declara não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de seus familiares.
DOS FATOS
MARLENE GARCIA, 70 anos, cidadã de poucos recursos, moradora do Município Y, no Estado Y, apresenta quadro de diabetes desde o ano de 2000, agravado pela situação deplorável em que vive impossibilitada de comprar medicamentos e alimentação adequada.
Na última semana, ao passar por mais uma de suas crises, ficou sem oxigenação, perdendo a consciência, entrando em

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