PEÇA PROCESSUAL

835 palavras 4 páginas
Inicial trabalhista

Excelentíssimo(a)Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ..... Vara do Trabalho de...

Fulano de tal ... (artigo 282 do CPC), por intermédio de seu advogado in fine, com escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e 282, do Código de Processo Civil -CPC (ver se pode cumular com outros artigos) propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
(Colocar o Rito)

em face de OU em desfavor da Empresa (qualificar) pelos motivos que passa a expor:

Da Justiça Gratuita

Nos termos do art. 14,§ 1°, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060 e 7.115/83, a reclamante decreta para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregada e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízos do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração de pobreza em anexo.

Dos fatos

I- Dia da admissão, função que exercia e remuneração (percebia)
II- Jornada no pacto laboral
III- Demissão e direitos não recebidos e recebidos

Do direito
Elaborar a redação jurídica para cada tópico do direito pleiteado.
Aviso prévio indenizado art. 487, § 1°, da CLT. Compelidos a pagar, 182 TST
Férias não gozadas pagas em dobro, art. 146 da CLT
Férias simples todas acrescidas de 1/3, art. 7, XVII, da CF/88
Férias proporcionais, artigo 146 CLT
13° salário e proporcionais - ano corrente
Depósito do FGTS em sua conta, com indenização de 40%, saque por ser sem justa causa por todo o período
Horas extras acrescidas de 50%, por X horas diárias – S. 291 TST
Em face da habitualidade do labor prestado em regime de sobrejornada, faz jus ao obreiro ao percebimento das integrações das horas extras em DSR`s e feriados, bem como as suas repercussões em aviso prévio, férias, 13°s, depósito do FGTS e multa

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