peça processual

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA CIVEL DE ITAPERUNA/RJ

Distribuição por dependencia ao processo nº 6002/2011

José Afonso, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na rua.....na cidade de .......por seu advogado (conforme o instrumento de mandado em anexo doc 1), vem peranteVossa Excelencia opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

com o fundamento no artigo 1046 do Código de Processo Civil e súmula 84 STJ, em face de Carlos Batista, nacionalidade....,solteiro, contador, residente a rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - Dos Fatos

O autor adquiriu de Lúcia Maria, uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Assinaram o instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.
Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento das certidões, necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, autor tomou ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo presente Juízo, nos autos da execução de título extrajudicial nº6002/2011, ajuizada pelo réu.
A determinação da penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução proposta pelo réu, ora credor, que desprezou a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.
II – Dos Fundamentos Aquisição do imóvel mediante compromisso de compra e venda... Anterioridade da aquisição do imóvel em relação à dívida A existência da posse do imóvel.. Ocorre que o imóvel, objeto do litígio é propriedade do autor, que embora a aquisição do imóvel não tenha se dado por registro em cartório, ainda assim o autor é possuidor, e sofrendo turbação em sua posse