Peça Processual Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/ AM.

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx
Autor da Ação: Ministério Público
Réu: João da Silva Santoro
Assunto: Relaxamento de Prisão

JOÃO DA SILVA SANTORO, brasileiro, convivente, metalúrgico (desempregado há mais de 04 anos), portador do RG (XXXXXXXXX) e CPF (XXXXXXXXXX), residente e domiciliado à Rua Natal, Beco da Esperança, nº 24, Bairro Compensa, vem por sua advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO por excesso de prazo, com as seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

O Requerente foi preso em flagrante no dia 13 de outubro de 2011, juntamente com um elemento conhecido pela alcunha de “Zé Mele“ sob acusação de terem praticado o crime previsto no Art. 157, §1º, §2º, II e § 3º do CPB. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 20 de novembro de 2011, recebida por este juízo em 28 de novembro de 2011, tendo Vossa Excelência designado audiência de interrogatório para 13 de junho 2012.

DO DIREITO

De acordo com a Art. 306, § 1º e 2º, CPP, assim como o Art. 5º LXII da CF/88 e também o Decreto nº 678/92, Art. 8º, toda e qualquer pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade.

O Art. 302, CPP define legalmente o que é prisão em flagrante, todavia a prisão do requerido não está lastreada em nenhum dos incisos mencionados do referido artigo, não há indícios suficientes da autoria da prática do delito, uma vez que a testemunha arrolada afirmou apenas ter ouvido um “movimento estranho”. Além do que, o Art. 400, CPP afirma que o prazo máximo para a audiência é de 60 dias.

O requerente possui bons antecedentes e tem residência fixa. Dessa forma, diante das circunstâncias processuais e dos