Peça penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMIGA.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N°000/2014

LUANA APARECIDA, brasileira, convivente, inscrita no CPF __________-___ e RG nº_________ - SSPMG, nascida em 16/02/1993, natural de Ijaci/MG, residente e domiciliada na Rua L, n° 122, Bairro Nova Lima, Formiga/MG, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de seu advogado, via procuração em anexo, requerer
REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com base legal nos artigos 350 c/c 312, 321, 310, inciso III do Código de Processo Penal, levada a efeito pelos fatos e fundamentos a seguir expostas:

I - SÍNTESE DOS FATOS
A requerente foi presa por infração ao disposto no artigo 155, §4° do Código Penal, a seguir reproduzido: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, e o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Luana Aparecida, juntamente com sua amiga Flávia Souza de Jesus, subtraíram sem emprego de violência, da vítima José Gustavo, um óculos no valor de R$ 15,00, a importância em dinheiro no valor de R$ 37,50, um aparelho celular Nokia no valor de R$ 50,00, um anel no valor de R$ 7,00 e um relógio no valor de R$ 10,00.
Após busca pessoal, foi encontrado com a requerente R$ 50,00 e o relógio, enquanto os demais objetos se encontravam com Flávia. Em momento algum houve reação à prisão. A requerente assumiu a autoria do crime e confessou ter entregado os demais objetos para Flávia que, tendo como função a vigilância, presenciou a subtração.
Luana e Flávia foram entregues a Autoridade Competente para os trâmites legais e assim foi ofertado para as duas