Peça Direito Pnal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________,
Estado de Goiás, Processo nº __/__

João da Silva, qualificado nos autos do processo em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à Douta Presença de Vossa Excelência, dentro quinquídio legal, interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, data vênia, por não se conformar com a r. sentença condenatória. Nestes termos,
Pede deferimento.

Goiânia, __ de ______de 2014.
Advogado__________
O . A . B ./ ____. nº___
Razões do Recurso de Apelação

Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, do Estado de Goiás,
Comarca de Goiânia
Cartório do ____ Ofício Criminal
Processo nº __/__ Apelante: João da Silva
Apelado: Justiça Pública DOUTO PROCURADOR,
COLENDA CÂMARA
COLENDA TURMA
EMÉRITOS JULGADORES:

Em que pese o zelo do magistrado “a quo”, este não deu ao caso a solução adequada, assim vejamos:
A r. sentença é injusta e necessita de reparo.
Verifiquemos:

DOS FATOS
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antonio de Souza, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram à morte. Durante a instrução criminal, o Juiz, de ofício, determinou a instauração do incidente de Sanidade Mental do acusado. A perícia conclui ser este portador de esquizofrenia grave. Duas testemunhas presenciais arroladas pela defesa afirmaram, categoricamente, que no dia dos fatos a vítima, após provocar o acusado, injustamente, com palavras de baixo calão, passou a desferir-lhe socos e pontapés, levantando-se com dificuldade, o acusado alcançou uma barra de ferro que se encontrava nas proximidades e golpeou a vítima por várias vezes, até que cessasse a agressão que sofria. Encerrada a primeira fase processual, o Magistrado, acatando o laudo pericial, absolveu sumariamente o acusado, aplicando–lhe Medida de