Peça de prática Juridica III

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP.

Nº do NPL ...

Pedro Paulo, (filiação), (estado civil), (profissão), portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na rua..., vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, requerer o por meio deste advogado que esta subscreve (procuração em anexo), apresentar
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Com fundamento nos artigos 5º, LXV da Constituição Federal c/c artigo 310, I do Código de Processo Penal.

DOS FATOS

Por volta das 22 horas do dia 09/06/2008, no shopping Iguatemi, a vítima Maria Helena narrou ter visto dois homens tentando subtrair seu veículo Corsa/GM, de cor verde, placa IFU 6643/SP. A vítima alegou também, que os indivíduos não conseguiram furtar o veículo, pois foram impedidos por policiais militares que estavam patrulhando a região. Pedro Paulo foi convidado para se apresentar na delegacia no dia 30/06/2008. Por sua vez, este se apresentou imediata e espontaneamente, negando a autoria do delito, alegando que na data e horário do crime, estava em casa dormindo.
A vítima Maria Helena não reconheceu Pedro Paulo, inicialmente, como autor do delito. Por insistência dos policiais, Pedro Paulo foi colocado em uma sala, junto com Marconi, para reconhecimento, para que Maria Helena confirmasse que os indiciados eram, realmente, os autores do crime. Diante disso, a vítima assinou o auto de reconhecimento, declarando que Pedro Paulo era um dos indivíduos que havia tentado furtar seu veículo no dia 09/10/2009, de acordo a orientação dos agentes de policia. Após isto, o delegado autuou o Pedro Paulo em flagrante delito e recolheu-o à prisão. Foi entregue ao requerente a nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe.

DO DIREITO

Os requisitos para efetuar a prisão em flagrante legalmente estão dispostos no artigo 302 do CPP: “Art. 302 – Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a