Peça de Pratica I - Alvará Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSOES DE VITÓRIA-ES ...

Florisbela de Jesus, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF nº 123.456.789-00 e no RG nº 1.234.567, residente e domiciliado à Rua dos Pombos, nº 05 nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 21 de Abril de 2013, o Sr. João de Jesus, esposo da requerente (documentos anexos) veio a falecer de causas naturais. A requerente é herdeira legalmente habilitado, e não tem conhecimento de haver outros herdeiros ou testamento. Ocorre que o requerente tem conhecimento de que o “de cujus” valores de FGTS e PIS/PASEP no montante de R$722,00, (setecentos e vinte e dois reais) não recebidos por seu marido em vida,e atualmente necessita da quantia, visto que teve elevadas despesas com o funeral, bem como para honrar as dívidas deixadas pelo autor da herança.

II - DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

1- seja oficiado o órgão competente para que informe quais os valores existentes em nome do “de cujus”, Sr. João de Jesus, assim como os saldos atualizados das mesmas, na data do óbito.
2- Seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita uma vez que declara-se necessitada na forma da Lei 1060/50, não podendo prover as custas processuais.
3- protesta provar mo alegado por todos os meios de prova permitidos, requerendo desde já especialmente as documentais, o depoimento pessoal da requerente. Após, requer seja expedido Alvará Judicial para levantamento das referidas quantias pelo requerente. Dá-se à presente o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Termos em que,
Pede deferimento.

Vitória, 28 de Junho de 2013.

advogado/oab