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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________
PROCESSO Nº ______________________

Caio, já devidamente qualificado nos autos, por seu advogado e bastante procurador, conforme procuração em anexo, que esta subscreve vem , muito respeitosamente, perante Vossa excelência apresentar , com fundamento nos artigos 396 e 396 – A do Código Penal sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivo de fato e direito a seguir aduzidos.

1 . DOS FATOS

Com intuito de abrir um restaurante, José pediu 20 mil reais emprestado a Caio, sendo emitida uma nota promissória com o vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data do vencimento com o não pagamento do valor emprestado, Caio ligou para José, com cobrando o dinheiro e concedeu o prazo de mais uma semana. Findo o prazo, Caio faz nova cobrança por telefone, tendo sido ambas testemunhadas por Joaquim e Manoel, e recebe a resposta de José que o restaurante ia mal e que não teria como pagar o dinheiro emprestado. Insatisfeito com a situação, Caio foi até o restaurante portando uma pistola e disse que se José não pagasse a dívida, pagaria com a própria vida. Assustado, a vítima entrou no restaurante e ligou para polícia, que, ao chegar no local Caio já não mais estava lá. Houve a instauração do inquérito e a confirmação do fato por parte de Caio.Com isso , o ministério público apresentou a denúncia tipificando o fato como extorsão qualificada por uso de arma de fogo , que foi recebida e houve a citação em 18 de janeiro de 2011.

2 . DO DIREITO

O crime que o ministério público enquadrou a conduta de Caio é a do artigo 158 , parágrafo 1º. A redação desse artigo exige que a vantagem econômica proveniente do ato, seja indevida, o que não se verifica no caso em tela. No caso, não havia uma vantagem indevida porque o fato de cobrar uma dívida não é uma vantagem indevida. Não o sendo ,fica descaracterizada