Peça de acusação

Ao Exmo. Dr. Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis – RJ.

Pedido de suspensão de pátrio poder de Kátia de Paula Torres, de 25 anos, que foi detida, na noite de 23 de Outubro de 2006, por deixar sua filha, Maria Fernanda Torres, de apenas um ano trancada dentro de um carro, por um período de mais de duas horas em um estacionamento, para que ela assistisse a um evento musical na casa de shows Porto da Alcobaça, na zona oeste de São Paulo.

Segundo relatos do manobrista Bruno Rafael de Souza, a referida acusada estacionou seu carro(Tempra Azul) por volta das 23:30hs e seguiu em direção a casa de espetáculos acompanhada de um casal. Bruno, o manobrista, não notara que Maria Fernanda estava dormindo dentro do automóvel, pois a menina encontrava-se coberta.

Após algum tempo o manobrista ouviu o choro da criança, e solicitou ajuda policial. A acusada ao retornar ao veículo foi detida com base no art. 5° da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, a qual garante que nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Por fim, solicito a suspensão do pátrio poder da referida acusada com base no art. 22 da Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990, que incubem aos pais o dever de guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer determinações judiciais. Fundamentando no art. 24 do mesmo dispositivo legal.

Petrópolis, 22 de Novembro de 2006.

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Ministério Público do Estado de São Paulo
Rafael Cordeiro de Moura
(Promotor de Justiça)