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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ

JORGE, brasileiro, estado civil, professor, inscrito no CPF nº _____ e no RG nº ______, residente e domiciliado à ___________ Teresópolis/RJ, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de: MIRANDA, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº _____ e no RG nº ______, residente e domiciliada à ___________ Teresópolis/RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autor é o atual proprietário do imóvel localizado nesta cidade, na Rua .... nº ...., imóvel que adquiriu de MAX. Ocorre Max tinha um contrato de aluguel com a ré. Sabendo disso, Jorge pediu a locatária para que desocupasse o imóvel, porém a mesma disse que só sairia a pedido de Max. Indignado Max, denuncia o contrato de locação, o que é feito ainda na mesma semana, mediante notificação extrajudicial, certificada a entrega a Miranda. Entretanto, decorrido o prazo legal, a requerida não desocupou o imóvel, nem tampouco demonstrou interesse em assim proceder, o que faz com que a ora requerente busque a prestação jurisdicional para ver valer seus direitos de novo proprietário do imóvel objeto da lide.

DO DIREITO No caso temos a sub-rogação legal do contrato de locação, de modo que o autor sucede o alienante, o que lhe garante legitimidade material e processual. Analisando o art. 8º, da Lei 8.245/91, temos que, no caso em tela, não há a obrigatoriedade de manter o contrato. Vejamos o dispositivo:

"Art. 8º - Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à