Peça Civel

608 palavras 3 páginas
Exceletíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca do Rio de
Janeiro

LUÍZA GOMES, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora Maria
Fernandes, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora do RG 00.000.000/RJ, e do CPF
000.000.000­00, residente e domiciliada na Rua 12, número 20, Bai , nesta Cidade e Comarca, por seu Advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

Observando­se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68 (LA), em face de
João Gomes, brasileiro, solteiro, ajudante, com residência e domicílio na Rua dos Bosques, nº 59,
Bairro Vila Astor, na cidade de Fortaleza, Ceará, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expôe. I ­ DOS FATOS: 1 ­ A autora é filha do réu, conforme faz prova certidão de nascimento anexa. Entretanto, desde que deixou o lar conjugal, o réu tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento de sua filha. 2 ­ As necessidades de criança na idade da autora, qual seja, 6 meses, são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, educação, asssitência médica, entre outras. 3 ­ O réu encontra­se empregado na empresa X, situada na Estrada da Boa Ajuda, nº 40, cidade de Fortaleza, CEP 00000­000, auferindo renda mensal no valor de R$ 1.500,00.

II ­ DO DIREITO: 1 ­ A Lei 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta.
2 ­ O artigo 1.696 do diploma Civil diz que:
"Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."
3 ­ O requerente

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