Petições

DO ESTATUTO DO IDOSO

1 - Inicialmente, cabe esclarecer que o autor tem 85 anos de idade, conforme faz prova a certidão de nascimento anexa (doc. 02), razão pela qual, devem ser observadas as normas protetivas constantes na Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), entre elas, a prioridade na tramitação do presente feito.

DA RELAÇÃO DE PARENTESCO

2 - A relação de parentesco entre as partes está demonstrada na certidão de nascimento do réu (doc. 03), na qual se verifica que ele – réu – é filho do autor.

DA NECESSIDADE DO AUTOR

3 - O autor mora num pequeno cômodo cedido na casa de sua irmã, uma vez que não tem condições financeiras para alugar um imóvel, e físicas para morar sozinho, conforme declaração e fotografias anexas (docs. 04/06).

4 - Os problemas cardíacos graves, a paralisação do lado esquerdo do corpo em razão de um derrame cerebral e a necessidade de utilização freqüente de remédios controlados podem ser constatados através das declarações médicas e dos receituários anexos (docs. 04, 07/12). Frise-se que os gastos mensais com os citados remédios giram em torno de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme notas fiscais anexas (docs. 13/15).

5 - Em função do grave estado de saúde do autor, foi necessária a contratação de uma acompanhante para ajudá-lo na alimentação, na higiene pessoal, na limpeza do cômodo que ocupa, pelo valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por meio expediente trabalhado, conforme recibos de pagamento anexos (doc. 16).

6 - O autor também tem despesas mensais de aproximados R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), com alimentação, feira e padaria (docs. 17/22).

7 - Em função do derrame cerebral e a conseqüente paralisação do lado esquerdo do corpo, foram prescritas sessões de fisioterapia por período indeterminado, orçadas em R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, que não estão sendo realizadas por total falta de recursos financeiros do autor (docs. 23/26).

8 - Grande parte das