Petições

PERGUNTAS DE TRABALHO
- EXTINÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ
1- QUAL O PRAZO PARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ?
O contrato tem prazo determindo de 2 anos de duração ou quando o aprendiz completa a idade máxima estabelecida para esse tipo de trabalho que é de 24 anos de idade, salvo para os deficientes físicos que não tem uma idade máxima para limite.
2- PODE OCORRER UMA ANTECIPAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO?
Sim, por alguns motivos por parte do aprendiz e por parte do empregador como: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo e a pedido do aprendiz. 3- O QUE A EMPRESA DEVE FAZER APÓS UMA OCORRENCIA DE DEMISSAO ANTECIPADA DO APRENDIZ?
A empresa deve após a extinção do contrato , buscar outro aprendiz para ser colocado no mesmo cargo pois estas devem possuir obrigatoriamente um quadro minimo de pessoas empregadas nesse ramo profissional.
4- O APRENDIZ TENDO A EXTINÇÃO DO SEU CONTRATO ANTECIPADO PERDE DIREITOS?
Se houver a antecipação do fim do contrato por um dos motivos mencionados o aprendiz perde seus direitos referentes a indenização a até de indenizar o proprio empregador por conta de prejuizos pela sua saida da empresa.
5- A AUSÊNCIA NA ESCOLA REALMENTE ACARRETA A EXTINÇAO DO CONTRATO?
Não é a simples ocorrência de faltas períodicas do aprendiz a sua escola de formação que acarreterá na sua demissão , deve ocorrer a perda do ano letivo , não importando o numero de faltas que obter na sua escola.
6- PODE OCORRER UMA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ALÉM DOS REQUISITOS PREVISTOS POR LEI?
Não , visto por lei o aprendiz tem o seu prazo determinado de duraçao na empresa com isso será retirado da empresa com todos os seus direitos de trbalhador ou pode ser efetivado por essa mesma empresa.
7- APÓS O FIM DO CONTRATO O APRENDIZ PODE CONTINUAR A TRABALHAR NA MESMA EMPRESA?
A empresa pode efetiva-lo para outro cargo mas não