Petição

1320 palavras 6 páginas

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
CURSO DE NUTRIÇÃO

NUTRIÇÃO E SAÚDE PÚBLICA

DISCENTES:
ANA CARLA DANTAS DO RÊGO
CRISTIANE DE MORAES ALVES
EMANUELLA AZEVEDO
LÚCIA CLEIDE FONSECA
LUCIANA DE OLIVEIRA
RAFAELY LEITE

NATAL-RN
2012
DISCENTES:
ANA CARLA DANTAS
EMANUELLA AZEVEDO
CRISTIANE DE MORAES ALVES
LÚCIA CLEIDE FONSECA
LUCIANA DE OLIVEIRA
RAFAELY HELOIZE DE OLIVEIRA LEITE

VISITA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Relatório apresentado a Disciplina Nutrição e Saúde Pública do Curso de Nutrição da UNI-RN, como requisito parcial de avaliação.

DOCENTE: ERIKA ALESSANDRA MELO COSTA

NATAL-RN
2012

INTRODUÇÃO

Responsabilidades do Gestor Municipal – Secretaria Municipal de Saúde

Coordenar e executar ações decorrentes das Políticas Nacional e Estadual, em seu respectivo âmbito, definindo componentes específicos que devem ser implementados pelo município. Receber e ou adquirir alimentos e suplementos nutricionais, garantindo o abastecimento de forma permanente e oportuna, bem como a sua dispensação adequada. Promover as medidas necessárias para integrar a programação municipal à adotada pelo Estado. Promover o treinamento e a capacitação de recursos humanos para operacionalizar, de forma produtiva e eficaz, o elenco de atividades específicas na área de alimentação e nutrição. Promover mecanismos de consolidação do componente municipal do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Estabelecer sistemas de informação e análise como prática contínua e regular. Implantar, na rede de serviços, o atendimento da clientela portadora de agravos nutricionais clinicamente instalados, envolvendo: a assistência alimentar, o controle de doenças intercorrentes e a vigilância dos irmãos e contatos, garantindo a simultaneidade da execução de ações específicas de nutrição e de ações convencionais de saúde.

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Petição O que é uma petição? A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido….

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