Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

Ref. Proc. Nº 0017723-66.2011.4.01.3400
Agravante: ROSA MARIA MENDES SILVA
Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ROSA MARIA MENDES SILVA, já qualificada nos autos, por intermédio da Defensoria Pública da União, nos termos do decidido no Processo Administrativo n. 2010/001-06950, vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 522, caput, segunda parte, do CPC, no prazo e na forma legal, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação de tutela recursal

em face da decisão exarada pelo Exmo. Sr. JUIZ FEDERAL da 26ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, que denegou o pedido de antecipação de tutela solicitada no bojo da ação previdenciária na qual a assistida solicita aposentadoria por idade. Ressalte-se que a agravante está dispensada do preparo recursal por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Juntam-se ao presente agravo de instrumento cópias de peças obrigatórias do processo originário, em face do que preceitua o art. 525 do CPC. Deixo de apresentar as procurações, porquanto tanto a Defensoria Pública da União quanto a Procuradoria do INSS são dispensadas por lei. Apresenta-se ainda o nome e endereço dos advogados do processo, como sendo: 1) da autora - Defensoria Pública da União, localizada na SCRN 704/705, Bloco “C”, nº 40/45/48, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.730-630; 2) da ré – Procuradoria Regional Federal do INSS na 1ª Região, localizada Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco K, 5º Andar, Brasília – DF. Requer o recebimento do presente agravo de instrumento, bem como a concessão monocrática da antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 527, III do CPC (concessão de efeito ativo ao recurso).

Pede deferimento.

Brasília, 23 de maio de 2011.