Petição

880 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ – SP.

Rodrigo Malheiros, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade 36.987.844-1 e inscrito no CPF 355.877.966-57, residente e domiciliado na Rua Santo Inácio, nº 998, no Vicentino Barros, nesta Cidade e Comarca, vêm à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com fundamento no Art. 5º, LXVI da CF/88 e Art. 310 c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA
O que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS
O Requerente, jovem, primário e de bons antecedentes (doc.anexo), com residência fixa (doc.anexo), exercendo, atualmente, a profissão de comerciante, posto que o mesmo, conforme comprova incluso documento, é proprietário de uma livraria e papelaria localizada no Centro da cidade. Começou cedo a sua vida laboral, tendo em vista que este comércio era de seu pai, trabalhando lá desde adolescência. È sabedor da importância dos benefícios que o trabalho traz, não só para si, mas para toda a família e sociedade.
Rodrigo Malheiros, trabalhador honesto e dedicado, costuma ficar com as portas de seu estabelecimento abertas até mais tarde, pois quer aproveitar a entrada dos alunos de uma faculdade próxima, para assim esperançoso, conseguir lucrar um pouco mais com as vendas de seus objetos.
Sendo assim, na tentativa de aumentar sua renda mensal, para prover o sustento de sua família, é de costume trabalhar até as 21:00h. E, por infelicidade já foi assaltado três vezes, sendo que dá ultima sofreu ferimentos graves por conta do ataque dos assaltantes. No intuito de se proteger, resolveu comprar uma arma de fogo, respeitando todos os critérios legais para tal. E, na noite que supostamente foi preso em flagrante, estava portando a arma, pois estava levando- a para casa.
Data vênia, a prisão cautelar do Requerido não pode perdurar, uma

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