petição

2023 palavras 9 páginas
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, profissional da área da saúde, inscrito sob o CPF nº 147.556.808-61, portador de carteira de identidade nº 26.732.596-3/DETRAN, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Trindade, nº 229, Bairro Campo Grande, CEP nº 220.91.000, vem, diante de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (PROCURAÇÃO em Anexo 1), com escritório situado à Rua Moncorvo Filho, n. 8, Centro, Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, propor a AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM LIMINAR C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em face de FLAVIO MORAIS e HELENA BONAVIDES, residentes e domiciliados à Rua Engenheiro Trindade, nº 231, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, inscritos sob o CPF nº 444.222.656-21 e CPF nº 656.332.474-31, respectivamente, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277, 1.300 e 1.301, todos do Código Civil, Art. 275, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que vem a expor:

DOS FATOS:
Na data de 15 de outubro de 2014, o nunciado Sr. FLAVIO MORAIS, aproveitando-se da ausência de seu vizinho, Sr. JOÃO DA SILVA, ora nunciante, deu início a uma obra de construção de uma casa, nos fundos do terreno no qual reside (ao lado do terreno onde situa-se o prédio residencial do qual o nunciante é proprietário), sem o consentimento do nunciante. Ocorre que, como demostrado em fotografias (Anexo 2), a construção, ao invés de implantar novos alicerces, está sendo estruturada em colunas já existentes que situam-se entre as construções dos edifícios de FLAVIO e JOÃO, colocando a moradia do nunciante em risco e causando-lhe espanto ao deparar-se com essa situação, após uma viagem de três dias. Na mesma data de seu retorno, o nunciante direcionou-se à delegacia, registrando o devido boletim de ocorrência (ANEXO 3).
O desrespeito por parte do Sr. FLAVIO MORAIS não é recente. Em outras

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