petição

878 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO-SP
CARLOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua..., em São Paulo - SP, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor.
ACÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXUCUÇÃO DE ENCARGOS
Pelo rito sumário em face de MARCELA, brasileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua..., em São Paulo /SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
O autor, tendo sua saúde muito fragilizada, e preocupado com seu futuro e de sua cadela Nina, fez um contrato de doação com encargo de um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté-São Paulo à ré, sua sobrinha , no valor de R$- 350.000,00 (trezentos e cinquentas mil reais).
Em 20 de julho de 2013, o contrato foi assinado, e a única exigência do autor para com a ré, para a ré no período de 3(três) anos, comparecer na residência do autor, três vezes por semana, para organizar a rotina da casa, dar as ordens para a empregada e a cuidadora, verificar as necessidades para as compras da semana e levar a cadela Nina ao Pet Shop para o banho semanal.
A ré concordou com todas as exigências feitas pelo autor na celebração do contrato, mas somente nos dois primeiros meses a ré compareceu a residência do autorPassado sete meses da celebração do contrato, a da inércia da ré, já formalmente e judicialmente notificada que não estava honrando com seu encargo, o autor ao se sentir lesado pelos fatos narrados, vem com presente ação buscar a tutela estatal à revogação de doação por inexecução de encargos.
DOS FUNDAMENTOS
O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente nos artigos do Código Civil.
Art. 555. A doação pode ser revogada por

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