petição

JUÍZES LEGISLADORES?
MAURO CAPELLETTI

CANOAS
2014

Fichamento do Livro Juízes e Legisladores de Mauro Capelletti

Primeira Parte:

‘‘Delimitação dos Temas da Investigação Sobre a Relação Entre Processo e Direito Substancial”:

Trata-se de verificar se o juiz é apenas um interprete-aplicador do direito ou se ele participa da atividade legislativa da criação do direito. Referindo que o nexo entre processo e direito substancial está dividido no problema da criatividade da função jurisdicional, ou seja, da produção do direito pelos juízes ou na aplicação “stricto sensu” do direito pelos juízes. O segundo, que ficou excluído da presente obra, se refere, em terminologia difundida nos países de tradição europeu-continental, ao “princípio dispositivo”, tendo como ênfase a doutrina “separatista”, de dois momentos distintos, produzindo uma estreita relação entre o direito substancial e o princípio dispositivo no processo. Informa que a realidade contemporânea tem conduzido na passagem de situações jurídicas substanciais tipicamente privadas-disponíveis, para situações substanciais que são, ao contrário, completamente subtraídas da disponibilidade dos titulares do direito de ação. Deste modo, no segundo, há uma confusão entre o principio dispositivo no sentido próprio e no sentido impróprio.

‘’O Direito Judiciário’. Método de Investigação”:

O autor faz referência que o juiz é além de um aplicador do direito, mas um criador do Direito. Refere como uma evolução, não menos impressionante, o direito “jurisprudencial”, como papel criativo dos juízes. Faz alusão ao sistema de pesos e contrapesos, e relata como considerável as diferenças entre “Civil Law” e “Common Law”. Afirma que utiliza o método fenomenológico para analisar este fenômeno, que é aquele que procura aderência aos fatos, dados, desenvolvimentos e tendências evolutivas da realidade.

‘’Interpretação’’ e