petição

649 palavras 3 páginas
EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ......................

CLEIDE SOUZA, brasileiro, viúva, do lar, natural de São Francisco – MG, filha de Francisca Souza e de José de Souza, inscrita no CPF/MF 005.605.613-26, portadora do RG MG-6.491.257, residente e domiciliada na Rua Um nº 340, bairro BOA VISTA, Montes Claros/MG, CEP 39400-848 e JOAO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Montes Claros/MG, filho de Augusto da Silva e de Geralda da Silva, residente e domiciliado na Rua Um, nº 340, bairro Boa Vista, Montes Claros/MG, CEP 39400-848, por seus advogados e bastante procuradores, que esta subscrevem, do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) das Faculdades Integradas Pitágoras, localizado na Rua Tiradentes, 211, Centro, Montes Claros/MG, vêm a Vossa Excelência, requerer
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por conseqüência, GUARDA e PARTILHA DE BENS;
DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

DOS FATOS
1. Que a requerente viveu em união estável com o requerido durante........anos e desse relacionamento nasceu................................, atualmente com ..........de idade, respectivamente, conforme faz prova com os registros civis de nascimento, anexos à esta exordial;
2. Que o relacionamento da requerente com o requerido sempre foi problemático e conturbado por conta das constantes agressões, sofridas ao longo dos anos, em razão do ciúme exacerbado que o requerido nutria e ainda nutre pela demandante;
DOS FILHOS Da união nasceu................................, atualmente com ..........de idade, respectivamente, conforme faz prova com os registros civis de nascimento, anexos, as quais residem com a

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