Petição

NPJ – PDR – DPC – 2º Peça | UNIDADE:Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande I | CURSO:Direito | SEMESTRE: | DISCIPLINA: | NOME DO PROFESSOR:Rodrigo Correa do Couto | DATA: | Acadêmico: | RA: | ORIENTAÇÕES | NOTA | Faça a atividade à caneta. Leia atentamente o enunciado da questão. Procure refletir antes de responder e busque atender exatamente ao solicitado. | | | | | | | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | | a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da peça inaugural; e) necessidade de tutela de urgência. | | |

Peça Prático-Profissional
Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando‐o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema.
Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu‐se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível.