PETIÇÃO

EXMO(a). SR(a). DR(a).JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) pelas razões de fato e de direito que se seguem, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE DEPÓSITO JUDICIAL E EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá, São Paulo, Cep. 08557-105, que faz com fundamento nos fatos e direitos a seguir elencados:

I - DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

A princípio, a parte autora trás a baila os valores reais devidos obtidos através de análise técnica pericial contábil do contrato em parecer e tabela anexos a presente peça, com incidência de juros de acordo com os índices contratados, ou seja, na ordem de 1,97% ao mês, este também em anexo.

Inobstante a aplicação dos mesmos índices de juros estabelecidos no contrato, repudiamos, de plano, a forma calculada com utilização da tabela Prince, (juros sobre juros) vez que ao menos não fora informado ao consumidor na hora da feitura e celebração do contrato entre as partes que tipo de cálculo seria utilizado. Assim, é apresentado a este juízo, com utilização dos mesmos valores, sendo expurgada a aplicação de juros compostos e utilizado o MÉTODO LINEAR PONDERADO “MÉTODO GAUSS” (juros simples), além de possuir, o autor, o desiderato de efetuar o depósito judicial dos valores referentes às parcelas vincendas.
Com relação as já vencidas que seja decretado juros de 1% a.m, mais juros de mora na ordem de 2% ao mês e atualização monetária pelo INPC, com base no valor da parcela a juros simples encontrada. E as que já foram pagas, que se faça a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente (ver planilha anexada).

II – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente salienta a requerente, nos termos da Lei 1.060/50, que