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Pesquisa: Soft Law

Alguns autores classificam as fontes do direito internacional segundo sua força vinculativa em “hard law” e soft Law”.
As hard law, também chamadas de direito duro são as que possuem força vinculativa. Entre elas : As convenções Internacionais, os princípios gerais de direito; as decisões judiciária e as doutrinas; as decisões normativas das Organizações Internacionais.
A força obrigatória do seu cumprimento é expressão pela característica intrínseca e inerente ao direito, que é a coerção, que o torna obrigatório.
As SOFT LAW são chamada de direito “mole” e não tem força obrigatória. Exemplos : as resoluções ou declarações das Organizações Internacionais,; acordos sem força Vinculativa; estatuto e diretrizes.
Uma outra forma de designação, no âmbito do Direito Internacional é jus cogens , que são normas cogentes, também conhecidas como dorit doux (direito flexível).
Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela compreende todas as regras cujo valor normativo é menos constringente que o das normas juridicas tradicionais, seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de “norma jurídica”, seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quando dos instrumentos vinculantes, não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes”1.
De acordo com o professor Valadão, entende-se por soft law:
As normas exaradas pelas entidades internacionais, seja no âmbito de organizações multilaterais, enquanto pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tal qual a ONU, seja no de organizações regulatórias, não necessariamente ligadas às organizações internacionais de direito público, tal qual a Câmara Internacional do Comércio (CCI), e também as declarações de intenção que o conjunto das nações fazem como resultados dos grandes encontros internacionais (...) Normas de soft law são normas que irradiam seus efeitos tanto no âmbito do DI